Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
CONTRATOS – 03.08.01.01/2021 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Comprovação da pesquisa do valor de mercado | PROPOSTA DE PREÇOS | Download |
| Comprovante de publicação | PUBLICAÇÃO - RATIFICAÇÃO | Download |
| Documentos que comprovam a hipótese de contratação direta | TERMO DE REFERÊNCIA | Download |
| Informação da exist¿ncia de dotação orçamentária | DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | Download |
| Parecer jurídico | PARECER JURÍDICO | Download |
| Ratificação da contratação direta pela autoridade superior | DESPACHO DE RATIFICAÇÃO | Download |
| Termo de referência | TERMO DE REFERÊNCIA | Download |
| Outros | ATA DE RECEBIMENTO | Download |
| Outros | DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO | Download |
| Outros | DOCUMENTAÇÃO - CERTIDÕES | Download |
| Outros | TERMO DE INEXIGIBILIDADE | Download |
| Termo de Contrato | TERMO DE CONTRATO | Download |
| Comprovante de publicação | PUBLICAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO | Download |
| Comprovante de publicação | publicação | Download |
| Aditivo Contratual | aditivo | Download |
