Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
CONTRATO – 01/2021 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Data do Envio | Download |
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| Outros | Especificação |
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| Parecer jurídico | Parecer Juridico |
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| Outros | Despacho Ordenador de Despesas |
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| Outros | Despacho de Autorização |
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| Outros | Proposta + Documentação |
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| Ratificação da contratação direta pela autoridade superior | Despacho de Ratificação |
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| Informação da exist¿ncia de dotação orçamentária | Dotação |
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| Termo de Contrato | Contrato |
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| Comprovante de publicação | publicação de extrato de contrato |
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