Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Licitação – 94966 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| AUTORIZAÇÃO | Outros | Download |
| DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | Informação da exist¿ncia de dotação orçamentária | Download |
| QUALIFICAÇÃO TECNICA | Documentos de Habilitação | Download |
| REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA | Documentos de Habilitação | Download |
| REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA | Documentos de Habilitação | Download |
| EDITAL | edital | Download |
| ATA + ADJUDICAÇÃO | Ata da Sessão Pública | Download |
| HOMOLOGAÇÃO | Outros | Download |
| PARECER JURÍDICO | Parecer jurídico | Download |
| PROPOSTA | Outros | Download |
| COTAÇÕES DE PREÇO | Comprovação da pesquisa do valor de mercado | Download |
| CREDENCIAMENTO + DOC DE HABILITAÇÃO | Documentos de Habilitação | Download |
| CONTRATOS - LOTES I, II, III, IV | Termo de Contrato | Download |
