Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Licitação – 61951 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO + TERMO DE AUTUAÇÃO + PORTARIA | Outros | Download |
| DESPACHO DO ORDENADOR DA DESPESA | Outros | Download |
| DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | Informação da exist¿ncia de dotação orçamentária | Download |
| DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO | Documentos que comprovam a hipótese de contratação direta | Download |
| ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO | Outros | Download |
| RATIFICAÇÃO | Ratificação da contratação direta pela autoridade superior | Download |
| PROPOSTA | Outros | Download |
| PARECER JURÍDICO | Parecer jurídico | Download |
| DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO | Documentos que comprovam a hipótese de contratação direta | Download |
| CARTA CONTRATO | Carta-contrato | Download |
