Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Licitação – 55387 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| TERMO DE DISPENSA | Outros | Download |
| PARECER JURÍDICO | Parecer jurídico | Download |
| MINUTA + ANEXO I | Outros | Download |
| ESPECIFICAÇÃO DO TRABALHO + COTAÇÕES DE PREÇO | Comprovação da pesquisa do valor de mercado | Download |
| DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | Informação da exist¿ncia de dotação orçamentária | Download |
| DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO | Outros | Download |
| DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA | Ratificação da contratação direta pela autoridade superior | Download |
| DESPACHO DO ORDENADOR DA DESPESA | Outros | Download |
| DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO + TERMO DE AUTUAÇÃO + PORTARIA | Outros | Download |
| COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO | Comprovante de publicação | Download |
| CARTA CONTRATO | Carta-contrato | Download |
