Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Licitação – 135551 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Contrato | Termo de Contrato | Download |
| Ratificação | Ratificação da contratação direta pela autoridade superior | Download |
| Publicação no Mural da Câmara | Comprovante de publicação | Download |
| Proposta mais documentos | Outros | Download |
| Parecer Juridico | Parecer jurídico | Download |
| Ordenador de despesas | Outros | Download |
| Especificação | Outros | Download |
| Dotação | Informação da exist¿ncia de dotação orçamentária | Download |
| Consulta | Outros | Download |
| Autuação | Outros | Download |
| Autorização | Outros | Download |
