Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
CONTRATOS – 04/2021 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Outros | Autorização | Download |
| Outros | Autuação + Portaria CPL | Download |
| Outros | Consulta | Download |
| Informação da exist¿ncia de dotação orçamentária | Dotação | Download |
| Outros | Especificação | Download |
| Outros | Ordenador de Despesas | Download |
| Parecer jurídico | Parecer Juridico | Download |
| Outros | Proposta + documentos | Download |
| Ratificação da contratação direta pela autoridade superior | Ratificação | Download |
| Carta-contrato | Carta contrato | Download |
| Comprovante de publicação | publicação 1 | Download |
