Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
CONTRATOS – 003/2021 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Outros | Autorização | Download |
| Outros | Autuação | Download |
| Outros | Consulta | Download |
| Outros | Especificação | Download |
| Outros | Ordenador de despesas | Download |
| Parecer jurídico | Parecer Jurídico | Download |
| Outros | Proposta + Documentos | Download |
| Ratificação da contratação direta pela autoridade superior | Ratificação | Download |
| Carta-contrato | Carta contrato | Download |
| Comprovante de publicação | PUBLICAÇÃO | Download |
| Aditivo Contratual | ADITIVO | Download |
| Comprovante de publicação | publicação | Download |
Alteração Contratual
Alterações Contratuais e Aditivos desse Contrato
003/2021
| Exercício | Tipo de Modificação | Nº do Termo de Aditamento | Data de Assinatura | Data de publicação | Local de Publicação (Imprensa Oficial) |
|---|---|---|---|---|---|
| 2022 | MODIFICAÇÃO DA VIGÊNCIA | 1/2021 | 20/12/2021 | 21/12/2021 | DOM(Diário Oficial do Município) |
| Aditivo |
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