Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Contrato Nº – 52047/2017 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| despacho de autorização + termo de autuação + portaria | Outros | Download |
| despacho de ratificação | Ratificação da contratação direta pela autoridade superior | Download |
| despacho do ordenador da despesa | Outros | Download |
| documentos de habilitação | Outros | Download |
| dotação orçamentaria | Informação da exist¿ncia de dotação orçamentária | Download |
| especificação do trabalho | Outros | Download |
| minuta + anexo I | Outros | Download |
| parecer jurídico | Parecer jurídico | Download |
| proposta | Outros | Download |
| termo de dispensa | Termo de referência | Download |
| comprovante de publicação | Comprovante de publicação | Download |
| CARTA CONTRATO | Carta-contrato | Download |
