Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Contrato Nº – 209248/2021 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Carta contrato | Carta-contrato | Download |
| ordenador de despesas | Outros | Download |
| Termo de dispensa | Outros | Download |
| Termo de Autuação + Portaria | Outros | Download |
| Proposta + documentos | Outros | Download |
| Ratificação | Ratificação da contratação direta pela autoridade superior | Download |
| Parecer Jurídico | Parecer jurídico | Download |
| Especificação | Outros | Download |
| Dotação | Informação da exist¿ncia de dotação orçamentária | Download |
| consulta | Outros | Download |
| Autorização | Outros | Download |
