Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Contrato Nº – 197101/2021 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Carta contrato | Carta-contrato | Download |
| dotação | Informação da exist¿ncia de dotação orçamentária | Download |
| Termo de Consulta | Outros | Download |
| Ratificação | Ratificação da contratação direta pela autoridade superior | Download |
| Proposta + Documentos | Outros | Download |
| Parecer Juridico | Parecer jurídico | Download |
| Ordenador de despesas | Outros | Download |
| Especificação | Outros | Download |
| Autuação + Portaria CPL | Outros | Download |
| Autorização | Outros | Download |
