Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
CONTRATO – 2000.05.01/2023 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| AUTORIZACAO-DP-4 | AUTORIZACAO-DP-4 | Download |
| AUTUACAO-DP-4 | AUTUACAO-DP-4 | Download |
| DOTACAO-DP-4 | DOTACAO-DP-4 | Download |
| CONSULTA -DP-4 | CONSULTA-DP-4 | Download |
| ORDENADOR-DP-4 | ORDENADOR-DP-4 | Download |
| PARECER-JURIDICO-DP-4 | PARECER-JURIDICO-DP-4 | Download |
| ESPECIFICACAO-DP-4 | ESPECIFICACAO-DP-4 | Download |
| PUBLICAÇÃO DP 4 | PUBLICAÇÃO DP 4 | Download |
| RATIFICACAO-4 | RATIFICACAO-4 | Download |
| PROPOSTA-DOCUMENTOS- | PROPOSTA-DOCUMENTOS- | Download |
| TERMO-DISPENSA-DP-4 | TERMO-DISPENSA-DP-4 | Download |
