Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
CONTRATO – 200.06.01/2023 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| AUTORIZACAO-DP-5 | AUTORIZACAO-DP-5 | Download |
| AUTUACAO-DP-5 | AUTUACAO-DP-5 | Download |
| ORDENADOR-CONSULTA-DP-5 | ORDENADOR-CONSULTA-DP-5 | Download |
| DOTAÇÃO - DP-5 | DOTAÇÃO - DP-5 | Download |
| ESPECIFICACAO-DP-5 | ESPECIFICACAO-DP-5 | Download |
| PUBLICACOES-DP-5 | PUBLICACOES-DP-5 | Download |
| TERMO-DE-DISPENSA-DP-5 | TERMO-DE-DISPENSA-DP-5 | Download |
| PROPOSTA + DOCUMENTOS DP 5 | PROPOSTA + DOCUMENTOS DP 5 | Download |
| PARECER-JURIDICO-DP-5 | PARECER-JURIDICO-DP-5 | Download |
| RATIFICAÇÃO DP 5 | RATIFICAÇÃO DP 5 | Download |
