Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
CONTRATO – 100.22.01/2022 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Data do Envio | Download |
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| Outros | SOLICITAÇÃO |
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| Outros | AUTORIZAÇÃO |
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| Informação da exist¿ncia de dotação orçamentária | DOTAÇÃO |
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| Parecer jurídico | PARECER JURIDICO |
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| Ratificação da contratação direta pela autoridade superior | RATIFICAÇÃO |
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| Comprovante de publicação | CERTIDAO DE PUBLICAÇÃO |
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| Comprovante de publicação | PUBLICAÇÃO DE ESTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO |
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| Outros | TERMO DE DISPENSA |
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| Outros | ORDENADOR |
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| Outros | CONSULTA |
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| Outros | PROPOSTA + DOCUMENTAÇÃO |
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| Carta-contrato | CARTA CONTRATO |
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| Comprovante de publicação | PUBLICAÇÃO |
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