Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
CONTRATO – 100.19.01/2022 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Termo de referência | Termo de referencia | Download |
| Informação da exist¿ncia de dotação orçamentária | Dotação | Download |
| Parecer jurídico | Parecer Juridico | Download |
| Ratificação da contratação direta pela autoridade superior | Ratificação | Download |
| Outros | Despacho de Autorização | Download |
| Outros | Autorização do executivo Municipal para emitir parecer | Download |
| Outros | Proposta + documentação | Download |
| Outros | Consulta | Download |
| Outros | Despacho do Ordenador d Despesas | Download |
| Outros | Ata de analise da documentação | Download |
| Comprovante de publicação | Certidão de publicação | Download |
| Outros | publicação extrato de contrato | Download |
| Outros | Termo de Inexigibilidade | Download |
| Outros | Autuação | Download |
| Termo de Contrato | TERMO DE CONTRATO | Download |
| Comprovante de publicação | Publicação extrato de contrato | Download |
