Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Contrato – 100.22.01/2022 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Outros | SOLICITAÇÃO | Download |
| Outros | AUTORIZAÇÃO | Download |
| Outros | AUTUAÇÃO | Download |
| Informação da exist¿ncia de dotação orçamentária | DOTAÇÃO | Download |
| Outros | ORDENADOR DE DESPESAS | Download |
| Outros | CONSULTA | Download |
| Outros | PROPOSTA + DOCUMENTOS DOS LOTES I E II | Download |
| Outros | PROPOSTA + DOCUMENTOS LOTE III | Download |
| Parecer jurídico | PARECER JURIDICO | Download |
| Outros | TERMO DE DISPENSA | Download |
| Ratificação da contratação direta pela autoridade superior | RATIFICAÇÃO | Download |
| Comprovante de publicação | PUBLICAÇÃO DO EXTRATO | Download |
| Carta-contrato | Carta - Contrato | Download |
| Comprovante de publicação | publicação extrato de contrato | Download |
| Carta-contrato | Carta - Contrato | Download |
| Comprovante de publicação | Publicação do extrato | Download |
| Carta-contrato | Carta - Contrato | Download |
| Comprovante de publicação | Publicação do Extrato | Download |
