Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
CONTRATO – 100.16.01/2021 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Outros | solicitação | Download |
| Outros | autorização | Download |
| Outros | autuação | Download |
| Informação da exist¿ncia de dotação orçamentária | dotação | Download |
| Outros | ordenador | Download |
| Outros | proposta + documentos | Download |
| Outros | termo de dispensa | Download |
| Ratificação da contratação direta pela autoridade superior | ratificação | Download |
| Outros | carta contrato | Download |
| Comprovante de publicação | publicação | Download |
| Parecer jurídico | parecer juridico | Download |
| Comprovante de publicação | publicação | Download |
| Carta-contrato | carta contrato | Download |
