Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
CONTRATO – 100.16.01/2021 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Data do Envio | Download |
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| Outros | solicitação |
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| Outros | autorização |
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| Outros | autuação |
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| Informação da exist¿ncia de dotação orçamentária | dotação |
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| Outros | ordenador |
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| Outros | proposta + documentos |
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| Outros | termo de dispensa |
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| Ratificação da contratação direta pela autoridade superior | ratificação |
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| Outros | carta contrato |
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| Comprovante de publicação | publicação |
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| Parecer jurídico | parecer juridico |
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| Comprovante de publicação | publicação |
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| Carta-contrato | carta contrato |
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