Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
CONTRATO – 100.07.01/2021 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Outros | especificação | Download |
| Outros | autuação +portaria | Download |
| Outros | despacho de autorização | Download |
| Informação da exist¿ncia de dotação orçamentária | dotação | Download |
| Outros | ordenador de despesas | Download |
| Parecer jurídico | parecer jurídico | Download |
| Outros | proposta + documentos | Download |
| Ratificação da contratação direta pela autoridade superior | ratificação | Download |
| Outros | termo de dispensa | Download |
| Termo de Contrato | contrato | Download |
| Comprovante de publicação | publicação de extrato de contrato | Download |
| Aditivo Contratual | Aditivo contratual | Download |
| Comprovante de publicação | Comprovante de Publicação | Download |
| Aditivo Contratual | Aditivo contratual | Download |
