Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
CONTRATO – 08/2019 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Data do Envio | Download |
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| Outros | DESPACHO DO ORDENADOR DA DESPESA |
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| Documentos que comprovam a hipótese de contratação direta | DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO |
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| Informação da exist¿ncia de dotação orçamentária | DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
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| Outros | ESPECIFICAÇÃO DO SERVIÇO + AUTUAÇÃO + AUTORIZAÇÃO |
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| Parecer jurídico | PARECER JURÍDICO |
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| Parecer jurídico | PARECER JURÍDICO |
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| Ratificação da contratação direta pela autoridade superior | RATIFICAÇÃO |
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| Outros | PROPOSTA |
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| Termo de Contrato | CONTRATO |
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