Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
CONTRATO – 010/2019 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Outros | DESPACHO DO ORDENADOR DA DESPESA | Download |
| Documentos que comprovam a hipótese de contratação direta | DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO | Download |
| Informação da exist¿ncia de dotação orçamentária | DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | Download |
| Outros | ESPECIFICAÇÃO DO SERVIÇO + AUTORIZAÇÃO + AUTUAÇÃO | Download |
| Parecer jurídico | PARECER JURÍDICO | Download |
| Ratificação da contratação direta pela autoridade superior | RATIFICAÇÃO | Download |
| Outros | PROPOSTA | Download |
| Termo de Contrato | CONTRATO | Download |
