Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
CONTRATO – 004/2020 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Parecer jurídico | PARECER JURIDICO | Download |
| Ratificação da contratação direta pela autoridade superior | RATIFICAÇÃO | Download |
| Informação da exist¿ncia de dotação orçamentária | DOTAÇÃO | Download |
| Outros | DOCUMENTOS + PROPOSTA | Download |
| Outros | AUTORIZAÇÃO | Download |
| Outros | CONTRATO | Download |
| Outros | ORDENADOR DE DESPESAS | Download |
| Carta-contrato | CONTRATO | Download |
