Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
2029.1705.01/2025 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| oficio de solicitação | oficio de solicitação | Download |
| autorização | autorização | Download |
| autoação | autoação | Download |
| consula | consulta | Download |
| proposta + documentação | proposta + documentação | Download |
| ata da sessão | ata da sessão | Download |
| despacho ordenador de despesas | despacho ordenador de despesas | Download |
| termo de inexigibilidade | termo de inexigibilidade | Download |
| convocação | convocação | Download |
