Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
2000.16.02/2024 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| AVISO - EDITAL DISPENSA 002/2024 | AVISO - EDITAL DISPENSA 002/2024 | Download |
| Oficio + Estudo Técnico | Oficio + Estudo Técnico | Download |
| Despacho de autorização | Despacho de autorizaçã | Download |
| Aviso + Edital | Aviso + Edital | Download |
| Proposta + documentos - Lote - I e II | Aviso + Edital | Download |
| Proposta + Documentos - Lote III | Proposta + Documentos - Lote I | Download |
| Ata da Sessão | Ata da Sessão | Download |
| Despacho de Ratificação | Despacho de Ratificação | Download |
